Antonio Mello
Advocacia Especializada
Antonio Mello
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INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE VÍTIMAS DO COVID:
Receba sua Compensação Financeira de R$50.000,00!
Mais de 20 anos na Defesa de seus Direitos na Justiça!
A Lei Federal nº 14.128/2021 determinou o pagamento de uma compensação financeira de R$50.000,00 a todos os profissionais e trabalhadores da saúde ou assemelhados que, em razão de seu trabalho no período de emergência de saúde pública, tenham contraído o Coronavírus e resultado em MORTE ou INCAPACIDADE PERMANENTE para o trabalho. Isso significa que todas estas vítimas (ou seus dependentes legais em caso de morte) TÊM DIREITO ao recebimento desta indenização! Para isso, um advogado especializado deve providenciar a propositura da ação específica na Justiça. Conhece alguém nesta situação?
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Indenização para Profissionais de Saúde Vítimas da COVID-19 Lei nº 14.128/2021
A Lei nº 14.128/2021 foi criada para reconhecer e proteger os profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à COVID-19 em todo o Brasil. Esta lei garante importantes benefícios financeiros para aqueles que, durante o exercício de suas funções, foram incapacitados permanentemente ou, em caso de óbito, para seus familiares.
Quais Benefícios a
Lei nº 14.128/21 Assegura?
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Indenização compensatória:
Pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao profissional de saúde incapacitado de forma permanente pela COVID-19 ou, em caso de falecimento, aos seus dependentes.
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Indenização adicional por dependente:
Valor adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada dependente menor de idade, a ser somado ao valor principal. Dentre outros pontos relevantes, destacam-se:
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A lei abrange casos ocorridos durante a emergência de saúde pública da pandemia;
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O direito à indenização independe de vínculo empregatício, abrangendo servidores, celetistas, temporários, contratados e voluntários;
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Os valores pagos são isentos de imposto de renda;
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O pedido deve ser feito por meio de ação judicial.
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É fundamental reunir documentação médica e comprobatória da atividade exercida, laudos médicos de incapacidade, certidões e demais provas do vínculo com a saúde durante o período pandêmico.
Quem tem Direito?
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Profissionais da saúde e assemelhados, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que atuaram em ambiente hospitalar, de atendimento, de testagem, vacinação ou ações de combate à pandemia e ficaram incapacitados de forma permanente em razão da COVID-19.
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Familiares de profissionais que vieram a óbito em decorrência da doença durante o exercício da atividade.
CATEGORIAS PROFISSIONAIS ABRANGIDAS POR ESTE BENEFÍCIO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE:
Médicos
Enfermeiros
Técnicos e auxiliares de enfermagem
Fisioterapeutas
Nutricionistas
Farmacêuticos
Psicólogos
Assistentes sociais
Terapeutas ocupacionais
Biólogos
Biomédicos
Fonoaudiólogos
Odontólogos (dentistas)
Técnicos em radiologia
TRABALHADORES DA SAÚDE:
Agentes comunitários de saúde
Agentes de combate às endemias
Profissionais de apoio à assistência à saúde (administrativos, operacionais, suporte)
Profissionais de atendimento pré-hospitalar, emergencial, resgate, e atendimento pré-hospitalar móvel
Maqueiros
Auxiliares e técnicos de laboratório
Técnicos em patologia clínica
Técnicos em hemoterapia
Técnicos em enfermagem do trabalho
Condutores de ambulância
Trabalhadores da limpeza e higienização hospitalar
Copeiros hospitalares
Cozinheiros hospitalares
OUTROS ASSEMELHADOS:
Técnicos e auxiliares de necropsia
Coveiros
Profissionais de estabelecimentos de saúde como hospitais, UPAs, clínicas, centros de saúde, laboratórios, ambulatórios e demais locais de atendimento à saúde
Profissionais de vigilância sanitária e epidemiológica
Profissionais de serviços funerários
Motoristas de transporte de corpos
Trabalhadores de serviços de remoção de resíduos hospitalares
Nota: Esta lista reflete a abrangência das categorias profissionais que, pela natureza de seu trabalho, estiveram expostas ao risco de contaminação pela Covid-19 e, por isso, são elegíveis para a compensação financeira estabelecida pela lei, não excluindo outras conforme análise da situação específica.
CONTATO
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Como funciona o atendimento online? É seguro?R: Nosso atendimento online é realizado através de plataformas seguras de comunicação e gestão de processos. Garantimos a privacidade e a segurança das informações compartilhadas, seguindo rigorosos padrões de confidencialidade.
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É possível agendar uma consulta sem compromisso para discutir meu caso?R: Sim, oferecemos a primeira consulta gratuita e sem compromisso para entendermos melhor seu caso e fornecermos as orientações iniciais sobre as possíveis ações legais. Agende seu horário diretamente pelo nosso site ou via WhatsApp.
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Como faço para entregar os documentos necessários ou assinar a Procuração, Contrato de Honorários, etc?R. Basta o envio de cópias simples digitalizadas dos documentos através do próprio WhatsApp; para assinatura de outros documentos como Procuração ou Contrato de Honorários, utilizamos software seguro de assinatura digital e/ou eletrônica (CertiSign), através do próprio Portal de Assinaturas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Posso contar com suporte fora do horário comercial?R: O atendimento via WhatsApp funciona 24/7 para dúvidas e outras questões de cunho geral e informativo, enquanto a opção de atendimento "Fale com o Atendente" para orientações referentes ao processo administrativo ou judicial do cliente já em andamento, somente de segunda à sexta em horário comercial.
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Quais são os custos envolvidos na contratação dos serviços jurídicos?R: Os custos variam conforme a complexidade e a natureza do caso. Durante nossa primeira consulta, após uma análise preliminar, forneceremos uma estimativa transparente dos honorários e custos processuais envolvidos, para posterior assinatura da Procuração e Contrato de Honorários Advocatícios.
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Como posso acompanhar o andamento do meu caso?R: Após o protocolo oficial do processo judicial, fornecemos de imediato o seu número para acesso ao sistema de consultas processuais do Tribunal de Justiça respectivo, onde você pode acompanhar todas as movimentações do seu processo em tempo real. Além disso, nossa equipe está sempre à disposição para atualizá-lo sobre o progresso do seu caso.